Professor. Dobra das férias. Pagamento em atraso. Após gozo do descanso. Arts. 137 e 145 da CLT.

Recurso ordinário. Equiparação salarial.

Rescisão contratual indireta. Prática de ato lesivo da honra e boa fama por superior hierárquico.

, por meio do qual ele postula a reforma da sentença da Excelentíssima Juíza do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão (PE).

O dano moral é constituído pela ação ou omissão do empregador que cause constrangimento de monta ao empregado.

Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. Varredor de rua. Improcedência.

Horas Extras - Prova

Para que se possa exigir que o empregador arque com o ônus salarial decorrente da alegada prática de labor em sobrejornada, deve haver, nos autos prova cabal de sua ocorrência.

Dano moral. Anotação na CTPS. Deliberada referência pelo empregador de que o contrato de trabalho anotado na carteira profissional decorre de ordem judicial expedida em reclamação trabalhista promovida pelo obreiro.

Prova oral. Depoimentos conflitantes. Cisão.

Deficiência visual. Evidenciada no decorrer do contrato de trabalho. Doença ocupacional.

Horas extras. Trabalho externo. Possibilidade de controle da jornada. Omissão do empregador.

Não incidência da exceção inserta no inciso I do artigo 62 da CLT.

Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Ausência de cerceamento de defesa.

Edital de leilão, inclusive eletrônico. Inválido quando descumpre o art. 686 do CPC.

Acidente do trabalho. Indenização por danos materiais e morais. Majoração dos valores arbitrados. Critérios.

Relação de emprego. Serviços de vigia. Policial militar. Possibilidade.

Tratou-se de serviços remunerado, em caráter intuito personae, e não eventual. Recurso conhecido e desprovido, no particular.

Rescisão Contratual. Justa Causa. Embriaguez em Serviço. Falta grave.

Extensionista rural que trabalhava em contato com lixo receberá adicional de insalubridade

durante todo contrato de trabalho esteve exposta a agentes nocivos decorrentes do manuseio de lixo

Horas trabalhadas após as 5h da manhã. Direito ao adicional noturno.

Mandado de segurança. Bloqueio direto em 30% dos proventos de aposentadoria creditados em conta corrente da impetrante. Impossibilidade.

Recurso ordinário. Inovação à lide. Não conhecimento.

Horas extras. Apresentação defensiva de fato extintivo do direito do autor. Não comprovação.